Acórdão
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 23/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTEGRATIVO CONHECIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 544, § 3º, DO CPC. DECISÃO IRRECORRÍVEL, SALVO QUANDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE MOSTRAR INADMISSÍVEL. ENUNCIADO DA SÚMULA N. 126 DO STJ QUE NÃO INFLUI NO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Ante a nítida pretensão de atribuir efeito modificativo aos embargos de declaração sem …