Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 13/04/2011
Data de publicação: 26/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, j. 13/04/2011, p. 26/04/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 734/STF. 1. Descabe reclamação contra decisão transitada em julgado (Súmula 734/STF). 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg na Rcl n. 5.119/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/4/2011, DJe de 26/4/2011.)

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