Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 13/04/2011
Data de publicação: 02/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. 13/04/2011, p. 02/05/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Necessária a ratificação do recurso quando interposto antes do julgamento de embargos declaratórios, sob pena de considerá-lo intempestivo. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 981.583/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 13/4/2011, DJe de 2/5/2011.)

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