Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL DECISÃO MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. MATÉRIA DE ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. Impõe-se manter a decisão agravada quando não há, no regimental, nenhum motivo que permita reconsiderá-la, mormente por ter o recorrente, utilizando-se de palavras diferentes, repetido fundamentos já apreciados. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. (EDcl no Ag n. 1.229.157/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 14/4/2011, DJe de 3/5/2011.)