Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO SEGUIDO DE MORTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. 1. O pleito de absolvição não pode ser atendido por demandar, necessariamente, revolvimento do conjunto fático-probatório, providência esta incabível na via estreita do writ, consoante iterativa jurisprudência desta Corte. 2. Ademais, embora não tenha ocorrido o reconhecimento pessoal, o Juízo de primeiro grau apontou objetivamente, com base nas provas contidas nos autos, as razões de convencimento que o levaram a concluir ser o paciente um dos autores do crime. 3. Ordem denegada. (HC n. 188.192/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 26/4/2011, DJe de 23/5/2011.)