Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO SEGUIDO DE MORTE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. 1. O pleito de reconhecimento da participação de menor importância não pode ser atendido em sede de habeas corpus, visto que demanda, necessariamente, o revolvimento do conjunto probatório, providência esta incompatível com a via estreita do writ. 2. Ademais, o Juízo de primeiro grau, quando da prolação da sentença condenatória, demonstrou os motivos que o levaram a concluir ser o paciente, de fato, um dos autores do crime. 3. Ordem denegada. (HC n. 200.345/GO, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 10/5/2011, DJe de 23/5/2011.)