Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 28/04/2011
Data de publicação: 01/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 28/04/2011, p. 01/06/2011

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUGA. ORDEM DENEGADA. 1. A condenação por outro homicídio, em outro Estado, conforme firmado pelo Tribunal de origem, afirmação contra a qual não há nos autos elementos para confrontá-la, autoriza a prisão preventiva, dada a possibilidade de reiteração criminosa. 2. Por outro lado, constatado que o paciente teria ficado foragido por 14 anos, a segregação se mostra também percuciente para a aplicação da lei penal. 3. Ordem denegada. (HC n. 193.535/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 28/4/2011, DJe de 1/6/2011.)

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