Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DE CONDUTAS CRIMINOSAS. FUGA DO RÉU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam a sua necessidade pela garantia da ordem pública, tendo em vista a existência de indicativos de que a atividade delituosa era reiterada, em se considerando, sobretudo, o fato de se tratar de organização criminosa, destinada à promoção do crime de tráfico de entorpecentes, o que demonstra com clareza a perniciosidade da ação ao meio social. Precedentes. 2. Ademais, como o julgamento do Paciente pelo Tribunal do Júri já está designado para o dia 19 do corrente mês, não seria recomendável colocá-lo em liberdade neste momento. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 227.605/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 18/4/2012.)