Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o erro material passível de correção a qualquer tempo é aquele que diz com simples equívoco aritmético. 2. A inclusão do IRSM de fevereiro de 1994 nos cálculos não constitui erro material, mas critério de cálculo que, como tal, não é suscetível de correção de ofício. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.355.681/SC, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 25/5/2011.)