Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 03/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o erro material passível de correção a qualquer tempo é aquele que diz com simples equívoco aritmético. 2. A inclusão do IRSM de fevereiro de 1994 nos cálculos não constitui erro material, mas critério de cálculo que, como tal, não é suscetível de correção de ofíci…