Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. PROCESSO SUSPENSO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADES DA CITAÇÃO EDITALÍCIA E DO PROCESSO, POR FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA; POR TER SIDO NOMEADO DEFENSOR 'AD HOC' PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA ANTECIPADA DAS TESTEMUNHAS, COM APENAS DOIS DIAS DE ANTECEDÊNCIA; E POR FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADES NÃO CARACTERIZADAS, RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As nulidades apontadas no recurso não estão caracterizadas na espécie, porquanto a citação editalícia, diante de certidão de que o recorrente não fora encontrado para ser citado era de rigor. O Ministério Público tomou ciência da determinação da citação. Agiu, ainda, acertadamente o MM. Juiz, ao nomear defensor para acompanhar a audiência de oitiva antecipada das testemunhas. 2. O recorrente poderá, quando da retomada do trâmite processual, manifestar-se sobre a prova oral coletada antecipadamente. A ausência de defesa prévia não torna nulo o processo, porque cuidou o MM. Juiz de suspender o curso da ação penal e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. 3. A prisão preventiva, considerando-se que o delito fora praticado no longinquo ano de 1997 e há notícias de que o paciente estaria a residir no exterior, está suficientemente fundamentada. 4. Recurso ordinário ao qual se nega provimento. (RHC n. 29.489/MT, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 18/5/2011.)