Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 03/05/2011, p. 12/05/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 15/05/2012
PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEFERIMENTO LIMINAR. POSSIBILIDADE. 1. Consoante precedente da 3ª Turma do STJ, é possível o deferimento liminar de pedido de exibição de documentos, não obstante a alegada satisfatividade da medida. 2. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp n. 1.284.551/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/5/2012, DJe de 30/5/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 05/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NATUREZA SATISFATIVA. DISPENSA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. 1. A matéria discutida nas razões do recurso especial foi debatida no âmbito do acórdão recorrido, pelo que merece ser repelida a tese de ausência de prequestionamento. 2. Entendimento desta Corte no sentido de que na medida cautelar de cunho satisfativo é desnecessária a propositura da ação principal. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 19/06/2012
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE PROCESSUAL. - Nos termos da jurisprudência do STJ, o Recorrente tem interesse de agir na ação cautelar de exibição de documentos ajuizada para avaliar conveniência de posterior ação revisional. - Agravo não provido. (AgRg no REsp n. 1.277.782/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 26/6/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 19/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COMPROVADA. CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE CONFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO AO ART. 844, II, DO CPC. ACÓRDÃO REFORMADO. 1. Na espécie, o acórdão reformou a sentença para extinguir o feito sem resolução de mérito ao fundamento de que a ação careceria de interesse processual em virtude de que, havendo prova nos autos da relação jurí…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 24/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA CORTE. 1.- A jurisprudência desta Corte orienta que, em ação cautelar de exibição de documento, "é possível o deferimento de liminar para a apresentação de documento bancário relacionado com negócio reconhecidamente celebrado entre as partes" (Resp 410.737/MG, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR, DJ 2.12.2002). 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 109.…
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