JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
03/05/2011
Data de publicação
12/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 03/05/2011, p. 12/05/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. VERBETE N. 115 DA SÚMULA DO STJ. - Nos termos do enunciado a Súmula 115 da Súmula desta Corte, "na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.355.063/CE, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 12/5/2011.)
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PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Na instância especial, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos - Súmula n. 115/STJ. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no CC n. 105.445/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 11/5/2011, DJ…

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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. VERBETE N. 115 DA SÚMULA DO STJ. - Nos termos do enunciado n. 115 da Súmula desta Corte, "na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 61.617/ES, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 28/6/2012.)

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVANTE. ENUNCIADO 115 DA SÚMULA DO STJ. 1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ). 2. Embargos de declaração acolhidos para invalidar a decisão de fls. 137/138. Agravo regimental não conhecido. (EDcl no Ag n. 983.133/PE, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma…

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Acórdão

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula nº 115/STJ). 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.042.059/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 17/11/2011, DJe de 23/11/2011.)

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