Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 17/11/2011, p. 23/11/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/04/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - RECURSO CONSIDERADO INEXISTENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgRg no AREsp n. 10.119/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 11/5/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 19/09/2012
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. Nos termos da Súmula 115 desta Corte Superior, "na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp n. 1.063.031/PR, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 19/9/2012, DJe de 4/10/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 03/05/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. VERBETE N. 115 DA SÚMULA DO STJ. - Nos termos do enunciado a Súmula 115 da Súmula desta Corte, "na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.355.063/CE, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turm…
Segunda Seção · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 23/11/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO RECURSAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA Nº 115 DO STJ. 1. Considera-se inexistente, na instância especial, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula nº 115 do STJ). 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl na RCDESP nos EREsp n. 774.304/MT, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, j…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 05/11/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula nº 115 do STJ). 2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos artigos 13 e…
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