Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 03/05/2011, p. 09/05/2011
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 05/04/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. 1. Havendo sucumbência recíproca em expressivo grau de ambas as partes, compensam-se os honorários advocatícios (CPC, art. 21). 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no REsp n. 885.638/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 11/4/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 21/08/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A fim de evitar, reformatio in pejus, deve ser restabelecida a verba honorária, nos termos estipulados no julgamento do recurso especial. 2. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.063.575/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 21/8/2014, DJe de 4/9/2014.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Haroldo Rodrigues · j. 03/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INOCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. Obtendo a União êxito apenas em parte do pedido, qual seja, excesso de execução, é impositivo, no caso, o reconhecimento da sucumbência recíproca, com a distribuição e compensação dos ônus su…
Sexta Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 28/06/2011
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA EM 6% AO ANO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. HONORÁRIOS DEVIDOS PELO INSS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O provimento parcial do apelo especial do INSS, para fixar os juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, não configura hipótese apta a ensejar a inversão dos ônus sucumbenciais. 2. Trata-se, na…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/04/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DEVIDA. 1. O provimento do recurso especial, com reforma do acórdão recorrido e procedência da demanda, implica a inversão do ônus da sucumbência, sendo devida a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios, conforme consignado no voto. 2. Embargos de declaração acolhidos. (ED…
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