Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTO ANTECIPADO DE VALOR DE CONTA CORRENTE. REVISÃO DO VALOR. 1. Devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. 2. Não há previsão legal de intimação para contra-arrazoar agravo regimental interposto de decisão singular. Ausência de prejuízo para a parte agravada, uma vez que assiste a ela o direito de interpor novo agravo regimental, ensejo para a reconsideração pelo relator ou submissão da matéria à Turma. 3. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Redução da indenização por dano moral para adequá-la aos parâmetros da jurisprudência do STJ e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (EDcl no AgRg no REsp n. 893.395/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/5/2011, DJe de 16/5/2011.)