Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. 11/05/2011, p. 19/05/2011
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Segunda Seção · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 13/10/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I - O Agravo Regimental, nos termos dos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ deve ser interposto no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento por intempestividade. II - Agravo Regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl na Rcl n. 4.412/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 13/10/2010, DJe de 28/10/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 24/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - É intempestivo o recurso interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto nos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno deste STJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.230.953/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 24/5/2011, DJe de 7/6/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 13/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Incabível é o agravo interno interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg na Rcl n. 5.340/RN, relator Ministro Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 13/4/2011, DJe de 28/4/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 05/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos artigos 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.219.394/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 8/4/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 22/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto nos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg na Rcl n. 21.819/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 22/4/2015, DJe de 28/4/2015.)
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