JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
11/05/2011
Data de publicação
16/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 11/05/2011, p. 16/05/2011

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRORROGAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA QUE DETERMINA A RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. GARANTE QUE NÃO SE EXONEROU NA FORMA DA LEI. DIVERGÊNCIA ULTRAPASSADA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EAg n. 1.098.037/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 11/5/2011, DJe de 16/5/2011.)
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