Acórdão

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO. 1. O trânsito em julgado da sentença homologanda pode ser verificado por meio do carimbo com a inscrição filed, ali constante e devidamente traduzido, a comprovar que ela se encontra arquivada no Tribunal competente. 2. Comprovada a tentativa de localização do requerido, foi efetuada a sua citação por edital. Além disso, não havendo bens a partilhar, nem filhos em comum, cabível o deferimento do pedido. 3. Homologação concedida. (SEC n. 5.104/EX, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, julgado em 12/5/2011, DJe de 3/6/2011.)