JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
17/05/2011
Data de publicação
27/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 17/05/2011, p. 27/05/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. PENHORA. REJEIÇÃO DE COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO INDICADAS PELO DEVEDOR. EXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE. ARTS. 620 E 655 DO CPC. A penhora de numerário em conta-corrente, por si só, não importa em violação ao princípio da menor onerosidade da execução, cuja análise deve ser efetuada caso a caso, não podendo esse juízo de valor ser revisto em âmbito de Recurso Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula deste Tribunal. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.231.855/RN, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/5/2011, DJe de 27/5/2011.)
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