Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Celso Limongi
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 17/05/2011
Data de publicação: 25/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 17/05/2011, p. 25/05/2011

Ementa

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO (ARTIGO 158, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. EXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. A desclassificação do delito de extorsão para estelionato só pode ser efetuada mediante análise acurada de todo o conjunto de provas. E tal providência é incompatível com os estreitos limites do "habeas corpus". 2. Impetração não conhecida. (HC n. 176.924/DF, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 17/5/2011, DJe de 25/5/2011.)

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