Acórdão

AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. - A decisão que confere provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso especial é, em regra, irrecorrível, salvo quando o recurso se restringe a questões relativas à formação do instrumento. Precedentes. - Agravo não provido. (AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.255.712/PE, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/5/2011, DJe de 23/5/2011.)