Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 17/05/2011
Data de publicação: 23/05/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 17/05/2011, p. 23/05/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA ORIGINAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de recurso em que é apresentada somente cópia reprográfica sem autenticação ou assinatura original do advogado. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.338.608/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 17/5/2011, DJe de 23/5/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 16/06/2011

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO APRESENTADO VIA FAX SEM A ASSINATURA DO PROCURADOR. INEXISTENTE. 1. Consoante entendimento desta Corte, na instância especial, é inexistente o recurso interposto sem a assinatura do advogado. 2. Agravo regimental NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.176.687/AC, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Sexta Turma, julgado em 16/6/2011, DJe de 1/7/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Fernando Gonçalves · j. 04/02/2010

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO. RECURSO INEXISTENTE. ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE. 1 - Consoante entendimento pacificado desta Corte, na instância especial, o recurso sem a assinatura do advogado é considerado inexistente, não se aplicando a regra do art. 13 do Código de Processo Civil. 2 - Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.137.619/SP, relator Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, julgado em …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 16/12/2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO VIA FAX. ASSINATURA. AUSÊNCIA. 1- Interposto via fac-símile, o agravo regimental encontra-se apócrifo, isto é, sem a assinatura do advogado da agravante, que se limitou a subscrever a petição original. 2- Segundo pacífica orientação desta Corte, considera-se inexistente, nesta superior instância, o recurso interposto por fax, sem assinatura do subscritor com procuração nos autos. Precedentes do STJ. 3- Agravo regimental não co…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 16/12/2010

PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTA MEDIANTE CÓPIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. - É inexistente recurso apresentado por meio de cópia não autenticada ou sem a assinatura original do advogado da parte. - Agravo não provido. (AgRg no Ag n. 1.352.081/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 2/2/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 11/05/2010

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO. RECURSO INEXISTENTE. ART. 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE. 1. Consoante entendimento pacificado desta Corte, na instância especial, o recurso sem a assinatura do advogado é considerado inexistente, não se aplicando a regra do art. 13 do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.267.454/RS, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas