Acórdão

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM 17.11.09. APREENSÃO DE 61 KG DE MACONHA E 70 PEDRAS DE CRACK. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. Finda a instrução criminal, uma vez que a Ação Penal encontra-se na fase de alegações finais, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Súmula 52/STJ. 2. Ademais, o processo tramita de forma regular, levando-se em conta o elevado número de réus envolvidos (5 pessoas) e a complexidade do feito. 3. Parecer ministerial pela denegação do writ. 4. Ordem denegada. (HC n. 179.871/ES, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 17/5/2011, DJe de 28/6/2011.)