Acórdão

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA COM 10 ANOS DE IDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO APRECIÁVEL NO ÂMBITO DE HABEAS CORPUS POR DEMANDAR EXAME DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO QUE A DECRETOU SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES, POR SI SÓ, PARA GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. 1. A verificação acerca da negativa de autoria exigiria reexame de material fático-probatório, medida imprópria no âmbito restrito do habeas corpus. Precedentes do STJ. 2. A indicação de elementos concretos, no tocante à necessidade de garantia da ordem pública em razão da periculosidade do acusado e da gravidade concreta de suas condutas, constitui motivação satisfatória à manutenção da custódia cautelar que, por óbvio, não caracteriza coação ilegal. 3. Ante a justificada necessidade de manutenção da prisão preventiva, as condições pessoais favoráveis alegadas na inicial do habeas corpus deixam de ser elementos suficientes a justificar, por si só, a liberdade do paciente. 4. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada. (HC n. 158.919/RO, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Sexta Turma, julgado em 19/5/2011, DJe de 15/6/2011.)