Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Adilson Vieira Macabu
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 19/05/2011
Data de publicação: 14/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu, Quinta Turma, j. 19/05/2011, p. 14/06/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE 'LUVAS'. CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO. SÚMULA 5/STJ. 1. Não cabe a este Superior Tribunal de Justiça rever entendimento lastreado em interpretação de cláusula contratual. Incidência da Súmula 5/STJ. 2. Não se divisa, nas razões deste regimental, argumentos aptos a modificar o decisum agravado, razão pela qual deve ser mantido. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.270.632/RS, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 19/5/2011, DJe de 14/6/2011.)

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