Acórdão

HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA, ROUBOS, TENTATIVAS DE LATROCÍNIO, SEQUESTROS QUALIFICADOS, CORRUPÇÃO DE MENORES. NEGATIVA DE AUTORIA. EXAME DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VIOLÊNCIA E OUSADIA. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. O habeas corpus não se presta à análise aprofundada das provas, a fim de se analisar a tese defensiva de que o paciente não cometeu os delitos que lhe são imputados. Tal procedimento caberá ao magistrado singular por ocasião da prolação de sentença. Inviável, assim, que se exclua, desde logo, o paciente do rol dos denunciados. 2. Não há ilegalidade a ser reconhecida se o magistrado singular, ao decretar a prisão preventiva do paciente, apontou elementos concretos ensejadores da medida extrema, especialmente visando garantir a ordem pública, nos exatos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, ressaltando as circunstâncias que envolveram os delitos. 3. Trata-se de inúmeros crimes de roubo, quadrilha armada, tentativa de latrocínio, dentre outros, cometidos mediante ousadia e violência, inclusive contra instituições responsáveis pela segurança pública (Destacamento da Polícia Militar e Delegacia da Polícia Civil), e mediante o sequestro de policiais e de Prefeito Municipal. 4. Ordem denegada. (HC n. 112.901/PR, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 31/5/2011, DJe de 15/6/2011.)