Acórdão

HABEAS CORPUS. ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. CONDENAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A Sexta Turma desta Corte tem entendido que a atenuante da confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, também é preponderante, devendo ser compensada com a agravante da reincidência. 2. Ordem concedida para reduzir a pena do paciente para 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, e 35 (trinta e cinco) dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão. (HC n. 146.096/MS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 31/5/2011, DJe de 15/6/2011.)