Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. PRETENDIDA COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. 1. O novo entendimento da Terceira Seção desta Corte Superior é de que a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão espontânea, devendo o julgador atentar para as singularidades do caso concreto (EResp-1.154.752/RS). 2. Ordem concedida para realizar a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, reduzindo-se as reprimendas impostas ao paciente, mantidos, no mais, a sentença e o acórdão impugnados. (HC n. 246.268/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 4/9/2012, DJe de 21/9/2012.)