Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 31/05/2011
Data de publicação: 10/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 31/05/2011, p. 10/06/2011

Ementa

MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO. PERDA DE OBJETO. 1. Diante do trânsito em julgado do recurso especial a que se pretendia conferir efeito suspensivo, torna-se imperioso reconhecer o exaurimento da competência deste Superior Tribunal de Justiça para o julgamento da presente cautelar, ficando prejudicado o exame da ação. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg na MC n. 16.300/PR, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 31/5/2011, DJe de 10/6/2011.)

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