Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 09/06/2011, p. 24/06/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/06/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL - OPOSIÇÃO SUCESSIVA À INTERPOSIÇÃO DE OUTROS ACLARATÓRIOS CONTRA A MESMA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECURSO NÃO CONHECIDO. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.348.460/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/6/2011, DJe de 14/6/2011.)
j. 30/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE RECURSAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.Conforme a jurisprudência desta Corte, "em observância ao princípio da unirrecorribilidade e à preclusão consumativa, a interposição de dois Recursos pela mesma parte contra a mesma decisão judicial impede o conhecimento daquele protocolizado por último " (AgInt no AREsp n. 2.453.276/BA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 16/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS ESPECIAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. VÍCIO CONFIGURADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. É entendimento assente na jurisprudência do STJ que a interposição simultânea de dois recursos especiais pela mesma parte, impossibilita o conhecimento do segundo apelo nobre pela ocorrência da preclusão consumativa, pois a interposição do primeiro especial impede o manejo de novo recurso pela restrição imposta pelo princípio da u…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 09/08/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO CONHECIMENTO. 1.- Não se conhece do segundo recurso de Embargos de Declaração interposto, porquanto incidente a preclusão consumativa, uma vez que, pelo Princípio da Unirrecorribilidade, o recorrente, ao interpor o primeiro recurso, perdeu a faculdade de praticar a…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 23/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AVIADOS CONTRA A MESMA DECISÃO. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA. PRECLUSÃO. UNIRRECORRIBILIDADE. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em homenagem ao princípio da unirrecorribilidade recursal, é defesa a interposição simultânea de dois embargos de declaração contra o mesmo ato judicial. 2. Suspende-se o processo, com base no art. 265, IV, "a", do CPC, nas situações de prejudicialidade externa. Medida não aplicada à hi…
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