Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. REVISÃO DE OFÍCIO. ART. 463, II, DO CPC. CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA E A PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. 1. O art. 463 do CPC estabelece que na hipótese de verificação de erro material no julgado, pode o julgador corrigi-lo de ofício. 2. No presente caso, há contradição entre a ementa (e fundamentos do acórdão) e a parte dispositiva do julgado. 3. A parte dispositiva deverá consignar: " Pelas razões expostas, dou provimento ao recurso especial para afastar a exigência da Taxa de Saúde Suplementar em relação aos registros protocolizados em data anterior a 1º de janeiro de 2000." 4. Erro material declarado de ofício para sanar o vício apontado. (REsp n. 1.122.385/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 2/6/2011, DJe de 9/6/2011.)