Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO RECONHECIDAS. RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO. MANUTENÇÃO DAS ASTREINTES. 1. Constatada a contradição entre a conclusão e os fundamentos do acórdão, é de rigor a renovação do julgamento, com reinclusão do processo em pauta. 2. Atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência lógica e necessária. 3. Alteração do valor da multa pelo descumprimento de obrigação de fazer. Impossibilidade no caso concreto. 4. Embargos de declaração acolhidos para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. (EDcl no REsp n. 1.070.227/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 7/6/2011, DJe de 21/6/2011.)