Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 28/06/2011
Data de publicação: 03/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 28/06/2011, p. 03/10/2011

Ementa

Processual Civil. Embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento. Omissão. -Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existir contradição a ser sanada no julgado embargado. - Embargos de declaração acolhidos, com efeito infringencial, para dar provimento ao agravo no agravo de instrumento e determinar a subida do recurso especial. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.371.822/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/6/2011, DJe de 3/10/2011.)

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