Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 09/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que as partes transigiram extrajudicialmente para que cada uma arcasse com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. 2. Os embargantes alegam omissão no julgado, sob o fundamento de que não houve debate a respeito do Agravo de Instrumento provido, cujo objeto era a fixação da verba honorária em execução de sentença. 3. A Tur…