Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 09/06/2011
Data de publicação: 22/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 09/06/2011, p. 22/06/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DE MINISTRO QUE PARTICIPOU DE JULGAMENTO ANTERIOR NO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no AgRg nos EREsp n. 1.082.959/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 9/6/2011, DJe de 22/6/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 15/03/2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no AgRg no REsp n. 845.184/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/3/2011, DJe de 21/3/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 09/06/2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO INDICAÇÃO DE PELO MENOS UM DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. Apesar da legitimidade da utilização dos embargos como via recursal para o prequestionamento de matéria infraconstitucional/constitucional, tal objetivo não prescinde da indicação pelo embargante de pelo menos um dos vícios previstos no art. 535…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Castro Meira · j. 12/05/2011

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE INSERTA NO ARTIGO 535 DO CPC. 1. A via dos embargos de declaração não é própria para rediscussão dos temas já decididos - in casu, o descabimento dos embargos de divergência por ausência de identidade fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EAg n. 668.806/RJ, relator Ministro Castro Meira, Corte Especial, julgado em 12/5/2011, DJe de 1/8/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 18/09/2012

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. ADOÇÃO COMO PRECEDENTE. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl nos EDcl no REsp n. 1.122.158/SC, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 18/9/…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 07/02/2012

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.397.653/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 7/2/2012, DJe de 14/2/2012.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas