Acórdão

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Em determinadas hipóteses mostra-se aplicável o princípio da insignificância, que, como assentado pelo Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC nº 84.412-0/SP, deve ter em conta a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. Mesmo que se considere pequeno o valor da res furtiva, não é de se falar, no caso, em mínima ofensividade da conduta, revelando o comportamento do paciente razoável periculosidade social e significativo grau de reprovabilidade, na medida em que se dirigiu a uma imobiliária e, passando-se por um possível locatário, conseguiu as chaves do imóvel, indo até a casa da vítima, pessoa física, para de lá retirar um fogão a lenha, avaliado em R$ 100,00, posteriormente devolvido pelo pai do agente, sendo certo que o próprio modus operandi da conduta, na hipótese, é suficiente para afastar a aplicação do princípio aludido. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 193.775/RS, relator Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador Convocado do TJ/CE), Sexta Turma, julgado em 14/6/2011, DJe de 28/6/2011.)