Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - NOTA PROMISSÓRIA - VINCULAÇÃO - EXECUTORIEDADE PRESERVADA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A vinculação de uma nota promissória a um contrato subtrai a autonomia do título cambial, mas não, necessariamente, a sua executoriedade. A executoriedade do título só estará comprometida se o contrato respectivo não for capaz de refletir uma dívida líquida e exigível, hipótese não observada nos autos. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.043.911/MG, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 21/6/2011, DJe de 29/6/2011.)