Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA: 6 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA DO HABEAS CORPUS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS EM CONSONÂNCIA COM AQUELES PRODUZIDOS NA FASE INQUISITORIAL. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS. DELITO COMETIDO EM CONCURSO COM MENOR INIMPUTÁVEL. IRRELEVÂNCIA. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. É inviável, na via estreita do Habeas Corpus, revisar matéria fático-probatória com a finalidade de obter pronunciamento judicial que implique a absolvição do paciente, sobretudo se a instância ordinária, soberana na análise fática dos autos, frisou que a autoria restou evidenciada, bem como a materialidade do crime. 2. Além disso, infere-se da sentença e do acórdão que a condenação não foi fundamentada em provas produzidas exclusivamente na fase policial. 3. O fato de o delito ter sido cometido na companhia de um adolescente não impede a incidência da majorante relativa ao concurso de pessoas, pois a norma incriminadora tem natureza objetiva, não havendo a necessidade de que todos sejam capazes, nem da identificação dos demais co-autores. 4. Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial. (HC n. 169.701/ES, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 21/6/2011, DJe de 1/8/2011.)