Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 28/06/2011
Data de publicação: 03/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 28/06/2011, p. 03/08/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SURSIS. INVIABILIDADE. 1. A quantidade da droga apreendida - no caso, mais de 1 kg de maconha - serve de fundamento para a negativa de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como a concessão de sursis, consoante a jurisprudência desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 121.226/SP, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 28/6/2011, DJe de 3/8/2011.)

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