Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 18/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPROVAÇÃO DA MOLÉSTIA INCAPACITANTE E NEXO CAUSAL LABORAL. GRAU DA LESÃO. PRESCINDIBILIDADE. BENEFÍCIO DEVIDO. LEI Nº 11.960/2009. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Possível a concessão do auxílio-acidente caso comprovados a existência de moléstia incapacitante, bem como sua relação para com o trabalho exercido, independente do grau de lesão aferido, a te…