Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/08/2011
Data de publicação: 15/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 04/08/2011, p. 15/08/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O LABOR HABITUAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ausente nos autos a comprovação da incapacidade para o labor habitual, indevido o benefício acidentário. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.230.637/SC, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 15/8/2011.)

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