Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 155, CAPUT, C.C. O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR VALIDAMENTE JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública. 2. Na hipótese, ressaltou a decisão que indeferiu o benefício da liberdade provisória a existência de anterior condenação do Paciente por crime de mesma espécie, o que demonstra, com clareza, a perniciosidade da ação ao meio social. Precedentes. 3. Ordem denegada. (HC n. 205.678/DF, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 28/6/2011, DJe de 1/8/2011.)