Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 28/06/2011, p. 01/08/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 15.125/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 10/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 26/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. O julgado estadual decidiu com base nas circunstâncias peculiares concernentes à causa, manifestando-se, quanto à resistência a pretensão de exibição dos documentos. Rever a conclusão a que chegou o Tribunal a quo demandaria a incursão no conjunto probatório para concluir-se da forma requerida pelo Reco…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 21/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O tribunal de origem indicou adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as questões relevantes do processo e solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. 2. O conteúdo normativo dos…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO - HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - ARTIGOS 357 E 359, II, DO CPC E 884 DO CC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊN…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 10/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. DESSEMELHANÇA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A modificação das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias, no sentido de que a ré/agravada teria apresentado todos os documentos que possuía, encontra óbice na Súmula 7/STJ, por demandar o vedado revolvimento de matéria fático-probatóri…
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