Acórdão

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NATUREZA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A RECORRENTE E A CORRÉ. EXPLICITAÇÃO. NECESSIDADE. ART. 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. 1. Há ofensa ao art. 535, II, do CPC quando o Tribunal a quo, a despeito da omissão existente no acórdão e da oposição de embargos declaratórios, deixa de emitir juízo de valor especificamente sobre questão desenvolvida nos autos e relevante para o deslinde da controvérsia. 2. A explicitação da natureza do contrato firmado entre a parte e a corré traz conseqüências jurídicas distintas quanto à responsabilidade indenizatória das empresas, pois a relação de subordinação entre o motorista e a recorrente apresenta feição jurídica completamente diferente caso se trate de contrato de transporte de mercadorias ou contrato de distribuição. 3. Recurso especial provido. (REsp n. 1.130.311/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 15/8/2011.)