Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 09/08/2011
Data de publicação: 24/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 09/08/2011, p. 24/08/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. São cabíveis embargos de declaração para corrigir omissão, contradição ou obscuridade, bem como para sanar erro material. 2. Embargos de declaração acolhidos para, corrigindo o erro material, determinar a remessa dos autos para a Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para as providências de praxe relativas ao processamento dos embargos de divergência. (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.232.037/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/8/2011, DJe de 24/8/2011.)

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