Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 09/08/2011
Data de publicação: 17/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 09/08/2011, p. 17/08/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO. EXISTÊNCIA. - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe vício a ser sanado no julgado embargado. - É indispensável o traslado de todas as peças essenciais à formação do instrumento de agravo. - Recai sobre o agravante o ônus de zelar pela correta formação do agravo. - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material. Agravo no agravo de instrumento não provido. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.268.507/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/8/2011, DJe de 17/8/2011.)

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