JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Og Fernandes
Órgão julgador
Terceira Seção
Data do julgamento
10/08/2011
Data de publicação
22/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Terceira Seção, j. 10/08/2011, p. 22/08/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DEMISSÃO JÁ OCORRIDA. PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Ocorrida a demissão do impetrante, tem-se a consumação do ato impugnado e a consequente perda do objeto do presente mandado de segurança preventivo. 2. Agravo regimental parcialmente provido apenas para sanar erro material, mantendo a decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito, todavia, com fulcro no inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil. (AgRg no MS n. 14.357/DF, relator Ministro Og Fernandes, Terceira Seção, julgado em 10/8/2011, DJe de 22/8/2011.)
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