Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 16/08/2011
Data de publicação: 30/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 16/08/2011, p. 30/08/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EXPEDIENTE AVULSO DO Ag 1.300.255/SP - ARTIGO 536 DO CPC - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS TRANSCORRIDO O QUINQUÍDIO LEGAL - NÃO CONHECIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl nos EDcl no Ag n. 1.300.255/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/8/2011, DJe de 30/8/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/04/2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - RECURSO OPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL - NÃO CABIMENTO, SALVO NAS HIPÓTESES EM QUE SE QUESTIONA A PRÓPRIA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE - NÃO-OCORRÊNCIA - ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR PROVIMENTO A ESTE. (EDcl no Ag n. 1.235.158/PR, relator Ministro Massa…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/08/2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO - PLURALIDADE DE PROCURADORES - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA PUBLICAÇÃO EM NOME ESPECÍFICO - INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DELES - AUSÊNCIA DE NULIDADE - INTIMAÇÃO VÁLIDA - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 9.094/MT, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/8/2011, DJe de…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 01/09/2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 13.120/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1/9/2011, DJe de 15/9/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 19/03/2013

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ANTERIORMENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1.- Em homenagem aos princípios da economia, da instrumentalidade e da fungibilidade, os Embargos Declaratórios que buscam efeitos exclusivamente infringentes podem ser recebidos como Agravo Interno. 2.- O exame dos Embargos Declaratórios interpostos anteriormente esbarra em óbice formal intra…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 25/10/2011

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. Os princípios da fungibilidade recursal e da economia processual autorizam o recebimento de pedido de reconsideração como agravo regimental. 2. São intempestivos os embargos declaratórios opostos fora do prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 536 do Código de Proc…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas