Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO DETERMINADO PELO STF. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INADEQUAÇÃO DA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE, POR SE TRATAR DE MATÉRIA EMINENTEMENTE PROCESSUAL. 1. "O julgamento de matérias de cunho processual, ainda que a discussão de mérito no processo seja o pagamento das diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários, não vai de encontro à determinação de suspensão do processo, pelo Supremo Tribunal Federal, feitas nos Recursos Extraordinários 626.307 e 591.797" .(AgRg no Ag 1277076/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/02/2011, DJe 25/02/2011) 2. Orienta a súmula 288/STF que, "nega-se provimento a agravo para subida de recurso extraordinário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de recurso extraordinário ou qualquer peça essencial à compreensão da controvérsia". 3. A interposição, nesta Corte, de agravo regimental manifestamente infundado torna forçosa a aplicação da multa prevista no artigo 557, § 2º, do Código de Processo Civil. 4. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. (AgRg no Ag n. 1.137.629/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 16/8/2011, DJe de 22/8/2011.)